COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Retenção na Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas, SEFIP, EFD-Reinf ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. DA RETENÇÃO NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA 2.1. Relação de Serviços Sujeitos a Retenção 3. DA COMPENSAÇÃO DE VALORES RETIDOS 3.1. Competência para a Compensação 3.2. Saldo Remanescente 3.3. Valores […]
Procedimentos para Cancelamento de Notas Fiscais. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O cancelamento de nota fiscal poderá ocorrer por vários motivos, tais como erro no preenchimento, desfazimento da venda antes da saída das mercadorias do estabelecimento, entre outros. Nesta oportunidade, faremos um breve comentário sobre os procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos industriais e equiparados a industrial, […]
Edição nº 1.338 – Brasília, 29 de setembro de 2017 Governo edita novo prazo de adesão ao PERT O Presidente da República, Michel Temer, divulgou a pouco em edição Extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 804, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita […]
DECRETO N° 47.252, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 12.09.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de […]
PERT – confira a íntegra da Medida Provisória O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou ontem medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para o próximo dia 29 de setembro. Segue a íntegra do texto: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 […]
CAGED – Exame Toxicológico e Certificação Digital A Portaria GM/MT nº 945/17 (DOU de 03/08/2017) aprova instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), referentes ao Exame Toxicológico e à Certificação Digital. A Portaria MT nº 945/17 entra em vigor a partir do dia 13/09/2017. O empregador que admitir e desligar motoristas […]
Tire suas dúvidas sobre o Programa de Regularização Fiscal Refis dará desconto de até 100% sobre o valor das multas para pagamento à vista, além de parcelamento em até 84 vezes Todos os contribuintes em débito com Contagem terão a oportunidade de regularizar a situação. Entra em vigor nesta terça-feira (8 de agosto), após pulbicação […]
Pauta está trancada por cinco medidas provisórias, entre elas a MP 783, que permite o parcelamento de dívidas com a União Antonio Augusto/Câmara dos Deputados Discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que conclui pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo criminal […]
FONTE:CENOFISCO Data de publicação:31/07/2017 1. INTRODUÇÃO Foi publicada no DOU de 14/07/2017 a Lei nº 13.467/17, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as Leis nºs 6.019/74, 8.036/90 e 8.212/91, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Ressaltamos que a Lei nº 13.467/17 entra em vigor após decorridos […]
Alerta do Simples chegará a 25 mil empresas Guilherme Daroit Espécie de malha fina nas declarações das empresas optantes pelo regime tributário simplificado, a quarta edição do Alerta do Simples Nacional já está no ar. Desta vez, com foco nos anos-calendário 2014 e 2015, foram encontradas divergências em pouco mais de 25 mil contribuintes – […]