COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Retenção na Prestação de Serviços entre Pessoas Jurídicas, SEFIP, EFD-Reinf ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. DA RETENÇÃO NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA 2.1. Relação de Serviços Sujeitos a Retenção 3. DA COMPENSAÇÃO DE VALORES RETIDOS 3.1. Competência para a Compensação 3.2. Saldo Remanescente 3.3. Valores […]
PERT – confira a íntegra da Medida Provisória O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou ontem medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para o próximo dia 29 de setembro. Segue a íntegra do texto: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 […]
FONTE:CENOFISCO Data de publicação:31/07/2017 1. INTRODUÇÃO Foi publicada no DOU de 14/07/2017 a Lei nº 13.467/17, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as Leis nºs 6.019/74, 8.036/90 e 8.212/91, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Ressaltamos que a Lei nº 13.467/17 entra em vigor após decorridos […]